Política de Privacidade
Rascunho em revisão jurídica · versão preliminar de outubro de 2026
Este texto ainda está sendo revisado por advogado(a) e pode mudar antes do lançamento. Dúvidas: [email protected].
Esta Política explica como o Animi, serviço da CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41, trata dados pessoais no site https://animi.app, no painel web dos profissionais e no aplicativo dos pacientes para iPhone e Android.
Em resumo: coletamos só o necessário para o acompanhamento entre sessões, protegemos os dados clínicos com criptografia, não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos rastreamento publicitário.
1. Quem é responsável pelos dados
- Dados da conta do profissional (nome, e-mail, login, assinatura e pagamento): a CodexaFlow é a controladora.
- Dados clínicos do paciente (humor, anotações compartilhadas, atividades, escalas, feedbacks e agenda): o profissional que acompanha o paciente é o controlador, pois decide como usá-los no tratamento. A CodexaFlow atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do profissional e esta Política.
- Dados da conta do paciente no app (nome, e-mail, login, preferências e consentimento): a CodexaFlow é a controladora.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [email protected].
2. Quais dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash), idioma e fuso horário.
- Cadastro do paciente feito pelo profissional: nome, contato, data de nascimento e informações do acompanhamento que o profissional decidir registrar.
- Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, da LGPD): registros de humor, anotações que o paciente escolhe compartilhar, respostas a atividades e escalas, feedbacks de sessão e agenda.
- Anotações privadas do paciente: visíveis só para o próprio paciente, nunca para o profissional nem para a nossa equipe.
- Pagamento (só profissionais): processado pelo Stripe. Não recebemos nem guardamos o número do cartão.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de aparelho e navegador nas sessões de login, cookies essenciais e registros de acesso e de erro.
- Formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone e a mensagem que você enviar, usados só para responder a essa mensagem.
Não coletamos localização, contatos, fotos, microfone nem identificadores de publicidade. O app não exige permissões além de notificações (opcional) e biometria para o bloqueio (opcional, verificada só no aparelho).
3. Para que usamos e com que base legal
- Dados sensíveis de saúde do paciente: consentimento específico e destacado do paciente, pedido no primeiro acesso ao app (art. 11, I) e que pode ser revogado a qualquer momento; e tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, “f”), no que couber ao profissional.
- Conta e uso do serviço: execução do contrato (art. 7º, V).
- Segurança, prevenção de fraudes e registros de acesso: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX; Marco Civil da Internet, art. 15).
- Cobrança e obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal e execução do contrato.
- E-mails do serviço (verificação, redefinição de senha, avisos da assinatura): execução do contrato. Não enviamos marketing sem o seu consentimento.
- Mensagens do formulário de contato: seu consentimento (art. 7º, I), só para responder. Não usamos esses dados para marketing nem os enviamos ao Google Analytics.
Não usamos dados clínicos para publicidade, para treinar modelos de inteligência artificial nem para decisões automatizadas sobre você.
4. Com quem compartilhamos
Entre profissional e paciente: o paciente vê o que o profissional envia (atividades, sessões, retornos); o profissional vê o que o paciente registra no app, exceto as anotações privadas.
Fornecedores (suboperadores) que nos ajudam a operar o serviço, sob contrato e só para essa finalidade:
- Neon (banco de dados PostgreSQL gerenciado).
- Servidor próprio (VPS) contratado pela CodexaFlow, onde roda a aplicação.
- Cloudflare (DNS, rede de entrega e proteção contra ataques).
- Resend (envio de e-mails transacionais).
- Stripe (pagamento da assinatura dos profissionais).
- Expo, Apple e Google (distribuição e atualização do app e entrega de notificações).
- Google Analytics (estatísticas agregadas de uso do site e da área do profissional, só com o seu consentimento; ver item 10).
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial. Nunca vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e fornecedores com programas reconhecidos de proteção de dados. A lista exata de regiões será confirmada na versão final desta Política.
6. Segurança
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as conexões.
- Conteúdo clínico criptografado também no nível da aplicação (AES-256-GCM), com chaves separadas do banco de dados.
- Isolamento por consultório: um profissional nunca acessa dados de outro consultório, e testes automatizados verificam isso a cada mudança.
- Registro de auditoria de quem visualizou ou alterou dados clínicos.
- Bloqueio do app com PIN ou biometria e login com sessões revogáveis.
- A equipe da CodexaFlow não acessa conteúdo clínico: o painel administrativo interno mostra apenas contagens e dados da conta do profissional.
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, mantemos os dados necessários para o serviço.
- Ao excluir a conta, os dados são apagados do banco em produção imediatamente; cópias de segurança são sobrescritas em até 30 dias.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet). Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo da legislação tributária.
- Prontuário: a Resolução CFP nº 1/2009 exige que o psicólogo guarde os registros documentais por no mínimo 5 anos. Essa guarda é responsabilidade do profissional; antes de excluir a conta, ele deve manter a sua própria cópia.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e exclusão.
Como exercer: exclua a conta direto no app (Perfil › Excluir conta) ou no painel (Configurações › Conta e privacidade), revogue o consentimento no app (Perfil › Privacidade) ou escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
Pacientes: pedidos sobre o prontuário mantido pelo profissional devem ser feitos diretamente a ele, que é o controlador desses dados; ajudamos no que for preciso.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
O app pode ser usado por adolescentes acompanhados por um profissional. Para menores de 18 anos, o consentimento deve ser dado também por um dos pais ou responsável legal, e o profissional é responsável por obtê-lo (art. 14 da LGPD).
11. O Animi não é serviço de emergência
O Animi não substitui atendimento profissional nem serviços de emergência, e ninguém monitora os registros em tempo real. Em caso de crise no Brasil, ligue 188 (CVV, 24 horas) ou 192 (SAMU).
12. Mudanças nesta Política
Avisaremos por e-mail ou no app sobre mudanças relevantes. Se a mudança afetar o uso de dados de saúde, pediremos um novo consentimento.
13. Contato
Encarregado (DPO) e pedidos de privacidade: [email protected]. Suporte: [email protected].
Controladora dos dados: CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41, Cuiabá – MT, Brasil.