Termos de Uso

Rascunho em revisão jurídica · versão preliminar de outubro de 2026

Este texto ainda está sendo revisado por advogado(a) e pode mudar antes do lançamento. Dúvidas: [email protected].

Estes Termos regem o uso do Animi, serviço da CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Animi conecta psicólogos e outros profissionais de saúde mental aos seus pacientes entre as sessões. O profissional usa o painel web para cadastrar pacientes, enviar atividades, organizar a agenda e acompanhar registros; o paciente usa o aplicativo, com acesso por código de convite enviado pelo profissional.

2. Quem pode usar

  • Profissional: maior de 18 anos, com registro ativo no conselho de classe quando a profissão exigir (por exemplo, CRP). Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
  • Paciente: convidado por um profissional. Menores de 18 anos usam o app com autorização do responsável legal, obtida pelo profissional.

3. Responsabilidade clínica

O Animi é uma ferramenta de apoio. Diagnóstico, conduta, escolha de atividades e interpretação de escalas são de responsabilidade exclusiva do profissional, conforme o Código de Ética e as resoluções do seu conselho (incluindo a guarda do prontuário).

Alertas (por exemplo, humor muito baixo ou respostas de risco em escalas) são avisos automáticos para ajudar o profissional e podem falhar. O Animi não é serviço de emergência e ninguém monitora os registros em tempo real.

4. Conta e segurança

Mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pelas atividades feitas com a sua conta. Avise-nos em [email protected] se suspeitar de acesso indevido.

5. Uso aceitável

  • Não use o Animi para fins ilegais ou para enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Não tente acessar dados de outros consultórios ou pacientes, contornar limites técnicos ou fazer engenharia reversa.
  • Cadastre pacientes apenas com base legal adequada e informe-os sobre o uso do Animi.

6. Assinatura, teste grátis e cancelamento

  • Todo consultório começa com 14 dias de teste grátis, sem cartão.
  • Depois do teste, o uso do painel exige uma assinatura mensal ou anual, cobrada antecipadamente pelo Stripe, com renovação automática até o cancelamento.
  • Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações › Assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir (por exemplo, arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, CDC art. 49).
  • Sem assinatura ativa, o painel fica em modo somente leitura: nada é apagado, e os pacientes continuam usando o app.
  • O paciente nunca paga pelo uso do app.
  • Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

7. Seu conteúdo

O conteúdo que você cria (cadastros, atividades, anotações) continua seu. Você nos autoriza a armazená-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço. Modelos de atividades e escalas oferecidos pelo Animi podem ser usados no seu atendimento enquanto você tiver conta.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta quando quiser (veja https://animi.app/excluir-conta). Podemos suspender contas que violem estes Termos, avisando antes sempre que possível.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de Cuiabá – MT. Dúvidas: [email protected].

Controladora dos dados: CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41, Cuiabá – MT, Brasil.